A lista abaixo foi atualizada com os novos valores, mas a original pode ser encontrada neste link.

A Sefaz publicou uma tabela informando qual o percentual de FCP pode ser informado nas notas por UF.


    • Acre – estado não possui FCP
    • Alagoas – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
    • Amapá – estado não possui FCP
    • Amazonas – estado com até 2 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.90% e 2.00%
    • Bahia – estado com alíquota única de 2.00%
    • Ceará – estado não possui FCP
    • Distrito Federal – estado com alíquota única de 2.00%
    • Espírito Santo – estado com alíquota única de 2.00%
    • Goiás – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Maranhão – estado com alíquota única de 2.00%
    • Mato Grosso – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Mato Grosso do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
    • Minas Gerais – estado com alíquota única de 2.00%
    • Pará – estado não possui FCP
    • Paraíba – estado com alíquota única de 2.00%
    • Paraná – estado com alíquota única de 2.00%
    • Pernambuco – estado com alíquota única de 2.00%
    • Piauí – estado com até 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%
    • Rio de Janeiro – estado com alíquota máxima de 4.00%
    • Rio Grande do Norte – estado com alíquota única de 2.00%
    • Rio Grande do Sul – estado com alíquota única de 2.00%
    • Rondônia – estado com alíquota única de 2.00%
    • Roraima – estado com alíquota máxima de 2.00%, por padrão
    • Santa Catarina – estado não possui FCP
    • São Paulo – estado com alíquota única de 2.00%
    • Sergipe – estado com alíquota única de 2.00%
    • Tocantins – estado com alíquota única de 2.00%